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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Anchieta
Atualizado em: 30/03/2026 20:08:28

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  19/03/2026ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA PRA30.767.032/0001-88O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DA 31ª EDIÇÃO DA FESTA COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA PRATA, EVENTO DE CARÁTER CULTURAL, TURÍSTICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO. CONFORME PREVISÃO NO PLANO DE TRABALHO, ANEXO I.19/03/202631/05/2026R$ 130.000,00R$ 0,00
  18/03/2026ASSOCIAÇÃO IRIRIVIVO07.565.718/0001-74O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO IRIRIVIVO, PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA REALIZAÇÃO DA 12ª EDIÇÃO DO EVENTO IRIRI PAIXÃO CAPIXABA, EVENTO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO A SER REALIZADO NOS DIAS 02 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 05 DE ABRIL DE 2026.18/03/202616/07/2026R$ 50.000,00R$ 0,00
  06/03/2026EMEIEF PROFº GENELICE DOS REIS RAMOS HERMES10.203.709/0001-48TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE FIRMA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR - PAFE, A ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS DA EMEIEF “GENELICE DOS REIS RAMOS HERMES”, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA SEME N° 19 DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.06/03/202606/03/2027R$ 28.659,00R$ 0,00
  23/02/2026COINTER-CONSORCIO PUB. INTERMUN. FORTALECIMENTO PRODUCAO E COMER. PRODUTOS HORTIGRANJEIROS.09.595.691/0001-98O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05 E DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, TENDO POR FIM O ALCANCE DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS DESCRITOS NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. PARÁGRAFO ÚNICO – O MUNICÍPIO CONSORCIADO QUE FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO PODERÁ UTILIZAR DO ESPAÇO DA CEASA NOROESTE COM FIM DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS PELO MUNICÍPIO.23/02/202631/12/2026R$ 36.000,00R$ 0,00
  30/01/2026SOS MATILHA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO DE ANCHIETA21.324.217/0001-27O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, VISANDO O AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES DE TRATAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES E GATOS).30/01/202630/01/2027R$ 392.785,22R$ 0,00
  29/01/2026CONSÓRCIO DE ESCOLAS MONTE URUBU45.078.570/0001-32TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE FIRMA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR - PAFE, O CONSÓRCIO DE ESCOLAS “MONTE URUBU” , NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA N° 19 DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.29/01/202629/01/2027R$ 75.186,00R$ 0,00
  28/01/2026ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE ANCHIETA57.524.436/0001-05O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DO 6º ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS DO XERIFE, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, COMO EVENTO GRATUITO DE LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E INTEGRAÇÃO INTERGERACIONAL, COM PROGRAMAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ACESSÍVEL À JUVENTUDE, FAMÍLIAS E PÚBLICO EM GERAL, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026 EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 21.000 M², LOCALIZADA NA PRAIA DE INHAÚMA. CONFORME PLANO DE TRABALHO, ANEXO I.28/01/202627/02/2026R$ 60.000,00R$ 0,00
  23/12/2025FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BEACH SOCCER43.767.403/0001-73O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A VIABILIDADE OPERACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA ARENA DE VERÃO ANCHIETA DE BEACH SOCCER, LEVANDO A ANCHIETA UMA ESTRUTURA DE EXCELÊNCIA, ARQUIBANCADAS, TENDAS, EQUIPE DE TRABALHO, ARBITRAGEM PROFISSIONAL, ALÉM DE MANTER A ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES EM QUE O MUNICÍPIO SE DISPUSES NOS DIAS “OCIOSOS”, SEM GERAR CUSTOS DE UTILIZAÇÃO DA ARENA. CONFORME PREVISÃO NO PLANO DE TRABALHO, ANEXO I.23/12/202528/02/2026R$ 204.881,00R$ 0,00
  22/12/2025ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA "ESMERALDA MORACA"14.051.283/0001-05TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE FIRMA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR - PAFE, A ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “ESMERALDA MORACA”, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA SEME N° 19 DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.22/12/202522/12/2026R$ 37.829,00R$ 0,00
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