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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Anchieta
Atualizado em: 28/01/2026 20:09:45

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesUnid. Gest.
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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Prefeitura Municipal de Anchieta26/01/20260020556/20220000264/2026VALOR REF. 3º TERMO ADITIVO (REPLANILHAMENTO) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE SANTA LUZIA DE MONTEIRO E PAERA. VIGENCIA 12/02/2026. PROTOCOLO 19730/2025TECFORT CONSTRUTORA EIRELI150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 11.809.838/0001-47R$ 120.401,8740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
20 - AGRICULTURA511 - Saneamento Básico Rural44000000000 - INVESTIMENTOSTomada de Preços10 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260001148/20170000257/2026VALOR REF. 8º TERMO ADITIVO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS BANCAS DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ANCHIETA BEM COMO ALMOXARIFADO E DEPÓSITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. PERIODO DE 02/05/2025 A 01/05/2026. PROTOCOLO 5852/2025FLAVIO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.214.997-**R$ 4.140,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
20 - AGRICULTURA605 - Abastecimento330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESDispensa10 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260013688/20240000254/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS VIA PORTAIS NA WEB DE PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE ARQUIVOS DIGITAIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. PERIODO DE 15/01/2026 A 14/01/2027.ECCEDERE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 07.747.994/0001-53R$ 273.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO123 - Administração Financeira330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260001175/20260000256/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DO GRUPO TDG PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DO VERAO 2026 NOS DIAS: 29/01/2026 PRAÇA DA SEREIA EM UBU 31/01/2026 PRAIA DO COQUEIRO 06/02/2026 PRAÇA DOS IMIGRANTESLUCAS MERIGUETI ABOUL HOSN150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 49.405.862/0001-93R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
13 - CULTURA392 - Difusão Cultural330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260000467/20260000260/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DA DUPLA PEDRO & LUAN PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE VERÃO NO DIA 24/01/2026 , NO BALNEARIO UBU.V.T. SANTORIO ME150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.417.888/0001-77R$ 35.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS695 - Turismo330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260003937/20230000253/2026VALOR REF. 1º TERMO ADITIVO (PRAZO E VALOR) E 2º TERMO APOSTILAMENTO (REAJUSTE DE VALOR) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, OPERADOR DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO. VIGENCIA 01/02/2026. 4999/2025SERVILIMP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.454.201/0001-36R$ 28.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Presencial05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260000519/20260000255/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DO CANTOR GABRIEL REZZENDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE VERÃO 2026, NOS DIAS: 25/01/2026 PRAIA DO COQUEIRO 30/01/2026 PRAIA DE PARATI AGITUS PRODUÇOES E EVENTOS LTDA150000003321 - RECURSOS NÃO VINCUL DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - RECURSO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/202540.613.595/0001-75R$ 26.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS695 - Turismo330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260000247/20260000258/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DO GRUPO DE CAPOEIRA FILHOS DA PRINCESA DO SUL, PARA ATENDER LUAU DE VERAO NO DIA 23/01/2026 NO BALNEARIO DE CASTELHANOS. ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA FILHOS DA PRINCESA DO SUL150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 04.825.083/0002-90R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
13 - CULTURA392 - Difusão Cultural330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/2026016633 /20250000259/2026VALOR REF. 13º ADITIVO E 1º APOSTILAMENTO (REAJUSTE DE VALOR) CONTRATO 065/2013, LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GERÊNCIA DE BEM ESTAR ANIMAL. PERIODO DE 13/10/2025 A 12/10/2026.MARIA FREIRE DE ASSIS NOGUEIRA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.195.197-**R$ 28.177,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESDispensa09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Prefeitura Municipal de Anchieta23/01/20260000045/20260000263/2026VALOR REF. DIARIAS PARA ASSISTENTE DE GESTAO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE PESCA. ALEXSANDRO RIBEIRO DA SILVA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.366.257-**R$ 864,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
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