Atualizado em: 23/01/2026 20:10:34

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesUnid. Gest.
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260011851/20240000215/2026VALOR REF. 1º TERMO ADITIVO E 1º APOSTILAMENTO (REAJUSTE VALOR) LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DOS CORREIOS DA LOCALIDADE DE NOVA JERUSALEM. PERIODO DE 15/08/2025 A 14/08/2026. PROTOCOLO 9858/2025 DIFERENÇA VALOR DO REAJUSTADO QUE NAO FOI PAGO NAS COMPETENCIAS 08 A 12/2025.CIRLENE PEREIRA SENA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.411.517-**R$ 209,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260001176/20260000222/2026VALOR REF. DIARIAS PARA ASSISTENTE DE GESTAO ATENDER DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO.ALVIMAR DOS SANTOS MATTOS150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.190.517-**R$ 864,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 - GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260034709/20250000218/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DO GRUPO OS BRANDARINOS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 21/01/2026 NO BALNEARIO DOS CASTELHANOS. ASSOCIACAO CULTURA E ARTE MANOEL DA PENHA BRANDAO150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 57.729.033/0001-94R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
13 - CULTURA392 - Difusão Cultural330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260000552/20260000221/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DA BANDA MIKA LAHASS PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE VERAO 2026 NO DIA 23/01/2026 NA PRAIA CENTRAL DE ANCHIETA. V.T. SANTORIO ME150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.417.888/0001-77R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
27 - DESPORTO E LAZER813 - Lazer330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260033825/20250000220/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DA BANDA EVIDANCE PARA ATENDER LUAU DE VERAO NO DIA 23/01/2026 NO BALNEARIO DE CASTELHANOS. CDF EVENTOS MUSICAIS LTDA 150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 46.520.131/0001-09R$ 33.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
13 - CULTURA392 - Difusão Cultural330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260014690/20230000223/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDALHAS E TROFÉUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTES. PROTOCOLO 1319/2026CRR COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 08.036.852/0001-40R$ 15.326,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
27 - DESPORTO E LAZER812 - Desporto Comunitário330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260023757/20250000224/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL 20 LITROS PARA ATENDER A DEMANDA DA CONTROLADORIA. PROTOCOLO 1294/2026 BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.966.026/0001-01R$ 114,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO124 - Controle Interno330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260020515/20230000217/2026VALOR REF. 1º TERMO ADITIVO E 1º APOSTILAMENTO (REAJUSTE VALOR) LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - VIGENCIA 04/02/2026. PROTOCOLO 9904/2025FILICIO MULINARIO E SILVA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.283.327-**R$ 1.766,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESDispensa11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260000343/20260000219/2026VALOR REF. CONTRATAÇÃO DO GRUPO DE TEATRO RERIGTIBA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO QUINTAIS TEATRAIS NO DIA 22/01/2026 NO BALNEARIO DE IRIRI. GRUPO DE TEATRO RERIGTIBA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 01.119.041/0001-64R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
13 - CULTURA392 - Difusão Cultural330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Prefeitura Municipal de Anchieta20/01/20260011851/20240000216/2026VALOR REF. 1º TERMO ADITIVO E 1º APOSTILAMENTO (REAJUSTE VALOR) LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DOS CORREIOS DA LOCALIDADE DE NOVA JERUSALEM. PERIODO DE 15/08/2025 A 14/08/2026. PROTOCOLO 9858/2025CIRLENE PEREIRA SENA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.411.517-**R$ 8.418,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
04 - ADMINISTRAÇÃO122 - Administração Geral330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESInexigibilidade05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
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