Atualizado em: 18/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
17/06/20250013265/20250007700/2025VALOR REF. DIFERENÇA ARREDONDAMENTO INSS FOLHA DE PAGAMENTO COMP. 05/2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 29.979.036/0057-03R$ 0,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17/06/20250015358/20240007695/2025VALOR REF. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GALÃO DE 20 LITROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CONTROLADORIA GERAL, PROTOCOLO Nº 15089/2025. MABOL COMERCIAL LTDA -ME150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 21.612.343/0001-87R$ 57,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/06/20250002906/20190007696/2025VALOR REF. 6º TERMO ADITIVO EXCEPCIONAL E 6º TERMO APOSTILAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, DE SERVIÇOS DE SAUDE, CONSTRUÇÃO CIVIL, PODA, VARRIÇÃO, CAPINA, LIMPEZA DE FOSSA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE REDES PLUVIAIS, CAIAÇÃO DE MEIO-FIO, LIMPEZA DE LOGRADOUROS E PRAIAS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ANCHIETA (BAIXA TEMPORADA). PERIODO DE 12/09/2024 A 11/09/2025. PROTOCOLO 10492/2024FORTE ENGENHARIA AMBIENTAL172000000001 - TRANSF UNIÃO REF ÀS PART EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DEST AO FEP - LEI 9.478/1997 - PMA27.320.787/0001-25R$ 1.734,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
17/06/20250012854/20250007693/2025VALOR REF. CONTRATAÇÃO DA BANDA MAÇÃ DO AMOR PARA ATENDER A FESTA DA COMUNIDADE DE RECANTO DO SOL NO DIA 21/06/2025.AGITUS PRODUÇOES E EVENTOS LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.613.595/0001-75R$ 17.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
17/06/20250002034/20250004906/2025VALOR REF. DIARIAS PARA COORDENADORA DE EQUIPE NIVEL I ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. EMPENHO ANULADO PARA TROCAR FONTE DE RECURSO POR INSUFICIENCIA FINANCEIRACARLA ADRIELY JARRETA REBONATO DE ALMEIDA166000000014 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - GESTÃO SUAS***.621.687-**-R$ 720,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
17/06/20250013537/20250007690/2025VALOR REF. DIARIAS PARA MOTORISTA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA.JACINTO PINTO DO NASCIMENTO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.330.157-**R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
17/06/20250002034/20250007699/2025VALOR REF. REEMPENHO DIARIAS PARA COORDENADORA DE EQUIPE NIVEL I ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CARLA ADRIELY JARRETA REBONATO DE ALMEIDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.621.687-**R$ 720,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
17/06/20250009819/20250007698/2025VALOR REF. DIARIAS PARA MOTORISTA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA.MARCONDES RENATO LARA MAIA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.766.160-**R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
17/06/20250006973/20240007691/2025VALOR REF. 11º TERMO ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DE PEÇAS E MATERIAIS DE USO DIARIO, CENTRAL DE VEICULOS E MAQUINAS ONDE FUNCIONA A GERENCIA DE TRANSPORTES. PERIODO DE 07 A 16/01/2025. PROTOCOLO 6973/2024JULIO CESAR SIMOES PREZOTTI150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.771.227-**R$ 3.440,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17/06/20250006973/20240007692/2025VALOR REF. 11º TERMO ADITIVO E 1º TERMO APOSTILAMENTO (ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE) LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DE PEÇAS E MATERIAIS DE USO DIARIO, CENTRAL DE VEICULOS E MAQUINAS ONDE FUNCIONA A GERENCIA DE TRANSPORTES. PERIODO DE 17/01 A 06/08/2025. PROTOCOLO 6973/2024ANCHIETA GALPÕES E ALUGUEIS LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.635.706/0001-09R$ 68.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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