Audiências e Consultas Públicas de Obras (Documentos) INF - Informações Gerais

Audiências e Consultas Publicas (Obras)

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Não se Aplica23/10/20252025Não se AplicaDeclaração atualizada referente à justificativa de não realização de audiências públicas para obras previstas no exercício de 2025, conforme critérios técnicos e legais. Documento válido e em vigor.Declaracao_SMOPF_Nao_Audiencias_Publicas_2025_Vigente_23-10-2025.pdf215.2 KB
Mensal01/07/20252025JulhoDocumento referente à justificativa de não realização de audiências públicas para obras previstas no exercício de 2025. Registrado para fins de transparência e manutenção de histórico administrativo.DECLARAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E FISCALIZAÇÃO.pdf168.62 KB
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