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| Não se Aplica | 14/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LOA 2025 | 20250114124504-demonstrativo-das-emendas-individuais-impositivas-a-loa-20.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | LEI Nº 1722/2024 - ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N° 1644/2023 | 20250102101814-lei-no-1722-2024-altera-o-artigo-7o-da-lei-n-1644-2023.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA | 20250110132208-quadro-de-detalhamento-da-despesa.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA | 20250110132141-demonstrativo-regionalizado-do-efeito-sobre-as-receitas-e-de.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO / METAS FISCAIS II | 20250110132058-compatibilizacao-do-orcamento-metas-fiscais-ii.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO / METAS FISCAIS I | 20250110132033-compatibilizacao-do-orcamento-metas-fiscais-i.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA | 20250110131907-tabela-explicativa-da-evolucao-da-receita-e-da-despesa.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | LEGISLAÇÃO DA RECEITA | 20250110131747-legislacao-da-receita.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO | 20250110131721-demonstrativo-da-despesa-por-orgao-e-funcao.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS | 20250110131639-demonstrativo-por-funcao-subfuncao-e-programas-conforme.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE | 20250110131549-demonstrativo-por-funcao-subfuncao-e-programa-por-proje.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA | 20250110131445-demonstrativo-por-funcao-subfuncao-e-programa-por-categ.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO | 20250110131337-demonstrativo-do-programa-de-trabalho-de-governo.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | 20250110131300-demonstrativo-da-despesa-por-categoria-economica.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | RESUMO GERAL DA RECEITA | 20250110131223-resumo-geral-da-receita.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS | 20250110131154-demonstrativo-da-receita-e-despesa-segundo-as-categorias-eco.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO | 20250110131102-sumario-geral-da-receita-por-fonte-e-da-despesa-por-funco.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | LEI N° 1729/2024 - LOA 2025 | 20250106130234-lei-n-1729-2024-loa-2025.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | PUBLICAÇÃO LEI 1729-2024 - LOA 2025 | 20250102102005-publicacao-lei-1729-2024-loa-2025.pdf | |
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| Não se Aplica | 03/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA ONLINE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025 | 20241003114156-relatorio-da-consulta-publica-online-lei-orcamentaria-an.pdf | |