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Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Quadrienal04/11/20252025Não se AplicaPROJETO DE LEI Nº 72 - PPA 2026/2029PL Nº 72 PPA 2026-2029.pdf38.3 MB
Não se Aplica05/08/20252025Não se AplicaMATERIAL DA OFICINA PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029.pdf8.5 MB
Anual05/08/20252025Não se AplicaDECRETO-A Nº 748/2025 - NOMEIA OS AGENTES DO PPADECRETO 748.pdf922.25 KB
Anual28/07/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PPA - ANO BASE 2024AVALIAÇÃO DO PPA 2024.pdf64.37 MB
Não se Aplica08/05/20242024Não se AplicaRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PPA - ANO BASE 202320240724121043-relatorio-de-avaliacao-do-ppa-ano-base-2023.pdf 
Não se Aplica28/07/20232023Não se AplicaRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PPA - ANO BASE 202220231208121713-relatorio-de-avaliacao-do-ppa-ano-base-2022.pdf 
Não se Aplica02/01/20232023Não se AplicaDECRETO-A Nº 55/2017 - INSTITUI OS AGENTES DO PPA - PLANO PLURIANUAL20231207164029-decreto-a-no-55-2017-institui-os-agentes-do-ppa-plano-p.pdf 
Não se Aplica30/06/20222022Não se AplicaAVALIAÇÃO DO PPA - ANO BASE 202120220712110717-avaliacao-do-ppa-ano-base-2021.pdf 
Não se Aplica10/01/20222022Não se AplicaLEI Nº 1515/2021 (COM ANEXOS) - ALTERA LEI 1513/2021 - PPA 2022-2025 20220106111602-lei-n-1515-2021-altera-ppa-2022-2025.pdf 
Não se Aplica17/12/20212021Não se AplicaLEI Nº 1513/2021 - PPA 2022-2025 (COM ANEXOS)20211217134435-lei-n-1513-2021-ppa-2022-2025.pdf 
Não se Aplica31/08/20212021Não se AplicaRELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE PPA 2022-2025 E LOA 202220211018123110-relatorio-da-audiencia-publica-online-ppa-2022-2025-e-loa.pdf 
Não se Aplica30/06/20212021Não se AplicaAVALIAÇÃO DO PPA- ANO BASE 202020210701154100-avaliacao-do-ppa-ano-base-2020.pdf 
Não se Aplica01/03/20212021Não se AplicaMATERIAL DA OFICINA PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2022-202520231208120536-material-da-oficina-para-elaboracao-do-ppa-2022-2025.pdf 
Não se Aplica01/03/20212021Não se AplicaMETODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PPA 2022-202520231207155459-metodologia-de-elaboracao-do-ppa-2022-2025.pdf 
Não se Aplica26/06/20202020Não se AplicaAVALIAÇÃO DO PPA- ANO BASE 201920200626113000-avaliacao-do-ppa-ano-base-2019.pdf 
Não se Aplica03/05/20192019Não se AplicaAVALIAÇÃO DO PPA- ANO BASE 201820190503111325-avaliacao-do-ppa-ano-base-2018.pdf 
Não se Aplica01/08/20182018Não se AplicaLEI 1254- PPA 2018-202120180801152642-lei-1254-ppa-2018-2021.pdf 
Não se Aplica01/08/20182018Não se AplicaPLANO PLURIANUAL 2014-201720180801171113-plano-plurianual-2014-2017.pdf 
Não se Aplica19/06/20182018Não se AplicaRelatório de Avaliação do PPA 2014-2017- Ano Base 201720180619095434-relatorio-de-avaliacao-do-ppa-2014-2017-ano-base-2017.pdf 
Não se Aplica20/12/20172017Não se AplicaMETAS FÍSICAS20180416091631-metas-fisicas.PDF 
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