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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral30/07/20252025Não se AplicaANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° SEMESTREANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf3.48 KB
Semestral30/07/20252025Não se AplicaANEXO IV -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 1° SEMESTREANEXO 4 -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf4.11 KB
Semestral30/07/20252025Não se AplicaANEXO III -DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 1° SEMESTREANEXO 3 -DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf4.18 KB
Semestral30/07/20252025Não se AplicaANEXO II -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 1° SEMESTREANEXO 2 -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf4.94 KB
Semestral30/07/20252025Não se AplicaANEXO I - DEMONSTRATIVO COM DESPESA DE PESSOAL - 1° SEMESTREANEXO 1 - DEMONSTRATIVO COM DESPESA DE PESSOAL.pdf6.92 KB
Semestral31/01/20252024Não se AplicaANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° SEMESTRERGF - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf3.46 KB
Semestral31/01/20252024Não se AplicaANEXO IV -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2° SEMESTRERGF - ANEXO 4 -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf3.93 KB
Semestral31/01/20252024Não se AplicaANEXO III -DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 2° SEMESTRERGF - ANEXO 3 -DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf4.17 KB
Semestral31/01/20252024Não se AplicaANEXO II -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2° SEMESTRERGF - ANEXO 2 -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf5.07 KB
Semestral31/01/20252024Não se AplicaANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -2° SEMESTRERGF - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf6.85 KB
Semestral29/07/20242024Não se AplicaANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° SEMESTRERGF_-_ANEXO_6_-_DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RELATÓRIO_DE_GESTÃO_FISCAL.pdf 
Semestral29/07/20242024Não se AplicaANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 1° SEMESTRE20240729153313-anexo-iv-demonstrativo-das-operacoes-de-credito.pdf 
Semestral29/07/20242024Não se AplicaANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 1° SEMESTRE20240729153236-anexo-iii-demonstrativo-das-garantias-e-contragarantias-de.pdf 
Semestral29/07/20242024Não se AplicaANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 1° SEMESTRE20240729153154-anexo-ii-demonstrativo-da-divida-consolidada-liquida.pdf 
Semestral29/07/20242024Não se AplicaANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1° SEMESTRE20240729153121-anexo-i-demonstrativo-da-despesa-com-pessoal.pdf 
Semestral19/02/20242023Não se AplicaANEXO VI - LEGISLATIVO - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° SEMESTRE20240220100857-anexo-vi-legislativo-demonstrativo-simplificado-do-relat.pdf 
Semestral19/02/20242023Não se AplicaANEXO V - LEGISLATIVO - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 2° SEMESTRE20240220100832-anexo-v-legislativo-demonstrativo-da-disponibilidade-de.pdf 
Semestral19/02/20242023Não se AplicaANEXO I - LEGISLATIVO - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2° SEMESTRE20240220100809-anexo-i-legislativo-demonstrativo-da-despesa-com-pessoal.pdf 
Semestral19/02/20242023Não se AplicaANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° SEMESTREANEXO_VI_-_RGF_-_DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RELATÓRIO_DE_GESTÃO_FISCAL..pdf 
Semestral19/02/20242023Não se AplicaANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 2° SEMESTRE20240220100706-anexo-v-demonstrativo-da-disponibilidade-de-caixa-e-dos-re.pdf 
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