Atualizado em: 12/12/2025 20:06:26

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-12-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000050/2025",
    "documento_participante": "03.881.648/0001-02",
    "nome_participante": "ACOBHE ASSOC. DE MORAD. DE BELO HORIZ.",
    "historico": "CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, PARA CUMPRIR DESTINAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA COM OBJETO DE PERFURAR UM POÇO ARTESIANO.",
    "valor": 70000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-11-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000043/2025",
    "documento_participante": "10.243.378/0001-70",
    "nome_participante": "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR TIO LILIU",
    "historico": "TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE FIRMA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR - PAFE, A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSOR TIO LILIU”, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA SEME N° 19 DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.",
    "valor": 66459.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA