Atualizado em: 21/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-06-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000005/2025",
    "documento_participante": "02.325.127/0001-06",
    "nome_participante": "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE UBU",
    "historico": "O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE UBU, PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA REALIZAÇÃO DO 6º UBLUES BEER FEST, COM APOIO FINANCEIRO DA SETUR PARA FINANCIAMENTO DA ESTRUTURA DO EVENTO COM TENDAS, ESTANDES, PALCOS, SOM ILUMINAÇÃO, PÓRTICOS, MATERIAL GRÁFICO, PISOS E CARPETES.",
    "valor": 50000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-05-21T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000004/2025",
    "documento_participante": "03.218.318/0001-31",
    "nome_participante": "ABAPA - ASSOC. BRAS. DOS AMIGOS DOS PASSOS DE ANCH",
    "historico": "O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DOS PASSOS DE ANCHIETA - ABAPA,  PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA REALIZAÇÃO DA CAMINHADA “OS PASSOS DE ANCHIETA 2025” -  XXVI EDIÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 DE JUNHO A 22 DE JUNHO DE 2025.",
    "valor": 40000.000000000
  }
]