Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A 010 (DEZ) DIÁRIAS SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO.
MOTIVO: PARA ASSISTENTE DE GESTÃO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA.
PERÍODO DE AFASTAMENTO E DESTINO: 06/04 (SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA), 08/04 (CAPITANIA DOS PORTOS), 09/04(RECEITA FEDERAL), 14/04(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS), 15/04(CAPITANIA DOS PORTOS), 17/04( SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA), 22/04(RECEITA FEDERAL), 24/04(CAPITANIA DOS PORTOS), 27/04(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS) E 29/04(SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA).
PROTOCOLO Nº 5971/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2026	0004106/2026	Original	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 864,50
				Total Geral R$ 864,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0004106/2026	0004874/2026	Original	Orçamentária	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 864,50
						Total Geral R$ 864,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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