Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. 4º ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 -  QUE TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS PUBLICOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANCHIETA - ES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS, FAIXA ETÁRIA DE 04(QUATRO) A 17(DEZESSETE) ANOS. PERIODO DE 27/02/2026 A 26/02/2027.
1ª (PRIMEIRA) PARCELA (FEVEREIRO) - VALOR R$ 7.875,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
2ª (SEGUNDA) PARCELA (MARÇO) - VALOR R$ 7.875,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
CONFORME DESPACHO SEME (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZANDO).
PROTOCOLO Nº 1717/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0003658/2026	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 15.750,00
				Total Geral R$ 15.750,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0003658/2026	0004433/2026	Original	Orçamentária	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 15.750,00
						Total Geral R$ 15.750,00

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