Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. TERMO DE FOMENTO Nº 012/2025 -  TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL - ANEAS, QUE PERMITE PROMOVER, MANTER, CONSERVAR E DISPONIBILIZAR O MUSEU NACIONAL DE SÃO JOSÉ DE ANCHIETA E TODO SEU ACERVO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO, ECOLÓGICO, CULTURAL E PATRIMONIAL. VIGÊNCIA: 30/07/2026.
3ª (TERCEIRA) PARCELA - MARÇO/2025 (CONFORME CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO).
PROTOCOLO Nº 6833/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0001994/2026	Original	23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	R$ 50.000,00
				Total Geral R$ 50.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0001994/2026	0002547/2026	Original	Orçamentária	23 - GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	R$ 50.000,00
						Total Geral R$ 50.000,00