Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REFERENTE A PAGAMENTO DE ECAD CONFORME FESTAS:* FESTIVAL JESUS VIVE 05/12/2025  VALOR : R$ 12.000,00 * VEM VERÃO CASTELHANOS  12/12/2025 A 21/12/2025  VALOR : R$ 4.898,34* FESTA CENTRO DOS IDOSOS  18/12/2025  VALOR : R$ 800,00 * REVEILLON 2026 - BALNEÁRIO UBU 31/12/2025  VALOR : R$ 2.500,00* REVEILLON 2026 - BALNEÁRIO IRIRI 31/12/2025   VALOR : R$ 5.700,00* REVEILLON 2026 - BALNEÁRIO CASTELHANOS 31/12/2025 : VALOR : R$ 1.800,00* REVEILLON 2026 - PRAIA CENTRAL 31/12/2025  VALOR : R$ 11.000,00 
BOLETO ECAD - Nº DO DOCUMENTO 9022804459  - DATA DO DOCUMENTO 19/01/2026 - VENCIMENTO 13/02/2026
PROTOCOLO Nº 1339/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000422/2026	Original	12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 38.698,34
				Total Geral R$ 38.698,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000422/2026	0000759/2026	Original	Orçamentária	12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 38.698,34
						Total Geral R$ 38.698,34

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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