Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A 010 (DEZ) DIÁRIAS SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO.
MOTIVO:  PARA ASSISTENTE DE GESTAO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE PESCA. 
PERÍODO DE AFASTAMENTO E DESTINO: 03/02(SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA), 04/02( CAPITANIA DOS PORTOS), 05/02(RECEITA FEDERAL), 06/02(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), 09/02( CAPITANIA DOS PORTOS), 10/02(SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA), 11/02( RECEITA FEDERAL), 12/02( CAPITANIA DOS PORTOS) , 13/02(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) E 16/02/2026( SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA) - VITÓRIA/ES.
PROTOCOLO Nº 45/2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000420/2026	Original	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 864,50
				Total Geral R$ 864,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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