Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REFERENTE A PAGAMENTO DE ECAD CONFORME FESTAS: 27ª  FESTIVAL CAPIXABA DE FRUTOS DO MAR | (10/10/2025 A 19/10/2025) - VALOR :R$ 10.447,31 6ª FESTA DO HOMEM DO CAMPO | (18/10/2025) - VALOR : R$ 2.458,19  FESTA DIA DAS CRIANCAS PMA | (12/10/2025) - VALOR : R$ 1.100,00  FESTA COMUNITARIA DE SAO LOURENÇO - FESTA DO CAFE | (19/10/2025) - VALOR: R$ 4.200,00 FESTA COMUNIDADE MÃE BA | (04/10/2025 20:00 A 05/10/2025) - VALOR : R$ 3.050,00 FESTA COMUNITARIA DE BENEVENTE | (18/10/2025) - VALOR : R$ 1.750,00 FESTA COMUNITARIA BAIXO PONGAL | (18/10/2025) - VALOR : R$ 2.500,00
Nº DO DOCUAMENTO 9022667155 - DATA DO DOCUMENTO 01/12/2025 - VENCIMENTO 10/12/2025.
PROTOCOLO Nº 29292/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0019233/2025	Original	12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 25.505,50
				Total Geral R$ 25.505,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0019233/2025	0022506/2025	Original	Orçamentária	12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 25.505,50
						Total Geral R$ 25.505,50

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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