Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. CONTRATAÇÃO  DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA GUARACY GOMES, RUA ROGÉRIO DA SILVA MENDES, RUA DEZOITO, RUA ACÁCIO OLIVEIRA, RUA EUCLIDES NOGUEIRA, RUA MATO GROSSO, RUA VINTE E SEIS, RUA ALEXANDRE GASTONI, RUA MARIO AZEVEDO, RUA VINTE E NOVE, DO BAIRRO PRAIA DOS CASTELHANOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. VIGENCIA 12/07/2026. PROTOCOLO 17695/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS-BAIRRO PRAIA DOS CASTELHANOS	Rua Guracy Gomes Rua Rogério da Silva Mendes Rua Dezoito Rua Acácio Oliveira Rua Euclides Nogueira Rua Mato Grosso Rua Vinte e Seis Rua Alexandre Gatoni Rua Mario Azevedo Rua Vinte e Nove	0,0420	R$ 1.217.180,30	R$ 51.121,57
					Total Geral R$ 51.121,57

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0019909/2025	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E FISCALIZAÇÃO	R$ 51.112,06
				Total Geral R$ 51.112,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0019909/2025	0023568/2025	Original	Orçamentária	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E FISCALIZAÇÃO	R$ 47.943,12
						Total Geral R$ 47.943,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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