Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROCESSO LICITATÓRIO DE COFFEE BREAK (SERVIÇO), LANCHES E MARMITEX (AQUISIÇÃO) . PROTOCOLO DIGITAL Nº 27808/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	REFEIÇÃO (MARMITEX / POR PESSOA):	- Peso mínimo de 800 gr, assim distribuídos - 150 gr de arroz branco tipo 1; - 100 gr de macarrão ou farofa ou purê de batatas; - 100 gr de feijão cozido inteiro ou, tutu de feijão ou, feijão-tropeiro. - 50 gr de verduras (mínimo dois tipos) - 100 gr legumes cozidos (mínimo dois tipos) - 100 gr Banana frita - 200 gr de carne de 1ª qualidade (bovina ou frango); Bebidas - 1 refrigerante de 1ª qualidade (cola ou guaraná) lata de 350 ml. Obs - Os alimentos deverão vir acondicionados em marmitex nº 08 de poliestireno expandido EPS, que não contenha CFC e estes deverão vir acompanhados de talheres - garfo e faca descartáveis master cinza reforçado fabricado com poliestireno de alta pureza, assim como, copos PP nobre transparente de 200 ml e guardanapo folha simples de alta qualidade com 100% de fibras naturais medindo 30 x 33 cm; - A salada crua deverá ser embalada separadamente dos demais itens, podendo ser em embalagem plástica; - A entrega do produto, será de responsabilidade da empresa e a entrega destes itens deverá ser efetuada na sede e em um raio de até 50 km do Município; Não será permitida comida requentada (do almoço para janta e vice-versa, de um dia para o outro).	80,0000	R$ 24,89	R$ 1.991,20
					Total Geral R$ 1.991,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0009611/2025	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 1.991,20
				Total Geral R$ 1.991,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0009611/2025	0013412/2025	Original	Orçamentária	01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 1.991,20
						Total Geral R$ 1.991,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho