Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF.  A 010 (DEZ) DIÁRIAS SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO.
MOTIVO: PARA SERVIDOR ASSITENTE DE GESTÃO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA (CAPITANIA DOS PORTOS, MPA, INSS, CAPITANIA DOS PORTOS, MPA, RECEITA FEDERAL, INSS, CAPITANIA DOS PORTOS, MPA E INSS).
PERÍODO DE AFASTAMENTO E DESTINO: 22/10, 23/10, 24/10, 29/10, 30/10, 31/10, 03/11, 04/11, 05/11 E 06/11/2025 -  VITÓRIA/ES.
PROTOCOLO Nº 24608/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/10/2025	0016041/2025	Original	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 832,20
				Total Geral R$ 832,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2025	0016041/2025	0018976/2025	Original	Orçamentária	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 832,20
						Total Geral R$ 832,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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