Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA GABRIEL REZZENDE PARA ATENDER A TRADICIONAL FESTA DA COMUNIDADE DE BAIXO PONGAL, NO DIA 18/10/2025, ÀS 23H, COM DURAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 02 HORAS DE SHOW. 
NOTA FISCAL 494 DE 19/10/2025
PROTOCOLO 25507/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2025	0016254/2025	Original	15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE	R$ 13.000,00
				Total Geral R$ 13.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2025	0016254/2025	0019468/2025	Original	Orçamentária	15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE	R$ 13.000,00
						Total Geral R$ 13.000,00

Dados da Licitação

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Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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