Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A 010 (DEZ) DIÁRIAS SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO.
MOTIVO:PARA ASSISTENTE DE GESTÃO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA.
PERÍODO DE AFASTAMENTO E DESTINO: 19/11(CAPITANIA DOS PORTOS), 24/11 (SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA), 25/11 (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), 26/11 (RECEITA FEDERAL), 27/11 (CAPITANIA DOS PORTOS), 28/11 (SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA), 01/12 (RECEITA FEDERAL), 02/12 (CAPITANIA DOS PORTOS), 03/12 (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) E 04/12/2025 (SEDE DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA) - VITÓRIA/ES.
PROTOCOLO Nº 29336/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0017699/2025	Original	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 832,20
				Total Geral R$ 832,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0017699/2025	0021027/2025	Original	Orçamentária	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 832,20
						Total Geral R$ 832,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Convênio:

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