Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE FIRMA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR - PAFE, A ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DE “ALTO PONGAL ”, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021  E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA N° 19 DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 031/2025
PROTOCOLO Nº 21436/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0017437/2025	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 18.328,00
				Total Geral R$ 18.328,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0017437/2025	0020567/2025	Original	Orçamentária	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 18.328,00
						Total Geral R$ 18.328,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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