Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. AO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023  QUE TEM OBJETO REPASSE DE RECURSOS PUBLICOS FINANCEIROS AASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANCHIETA - ES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS, FAIXAETÁRIA DE 04 (QUATRO) A 17 (DEZESSETE) ANOS. PERIODO DE 27/02/2025 A 26/02/2026.
1ª (PRIMEIRA) PARCELA - FEVEREIRO/2025 - R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS);
2ª (SEGUNDA) PARCELA - MARÇO/2025 - R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS);
3ª (TERCEIRA) PARCELA - ABRIL/2025 - R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
CONFORME DESPACHO SEME (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO AUTORIZANDO).
PROTOCOLO Nº 30824/2024

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2025	0009100/2025	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 22.500,00
19/11/2025	0017818/2025	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 45.000,00
				Total Geral R$ 67.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2025	0009100/2025	0011475/2025	Original	Orçamentária	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 22.500,00
24/11/2025	0017818/2025	0021216/2025	Original	Orçamentária	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 45.000,00
						Total Geral R$ 67.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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