Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 008/2024 QUE FIRMA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE   AUTONOMIA   FINANCEIRA   ESCOLAR   -   PAFE, A ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DE “ALTO PONGAL ”, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021  E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA N° 16 DE 08 DE JULHO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROTOCOLO Nº 19922/2024

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0013545/2024	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 30.664,00
				Total Geral R$ 30.664,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/09/2024	0013545/2024	0021485/2024	Original	Orçamentária	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 30.664,00
						Total Geral R$ 30.664,00

Dados da Licitação

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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