Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. TERMO DE FOMENTO QUE TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS PUBLICO A ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS, PARA PROMOVER, MANTER, CONSERVAR E DISPONIBILIZAR O MUSEU NACIONAL DE SAO JOSE DE ANCHIETA E TODO SEU ACERVO HISTORICO, ARQUEOLOGICO, ARTISTICO, ECOLOGICO, CULTURAL E PATRIMONIAL. PERIODO DE 12/06/2023 A 11/06/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS	REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS	1,0000	R$ 63.389,58	R$ 63.389,58
					Total Geral R$ 63.389,58

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2024	0003548/2024	Original	17 - GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	R$ 63.389,58
				Total Geral R$ 63.389,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2024	0003548/2024	0005087/2024	Original	Orçamentária	17 - GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	R$ 63.389,58
19/12/2024	0003548/2024	0005087/2024	Anulação	Orçamentária	17 - GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	-R$ 59.471,61
						Total Geral R$ 3.917,97