Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 13979/2020, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA ATENDER OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LUVA DE RASPA - CANO CURTO - TAMANHO M	uva em couro (raspa), para proteção de usuário de limpeza e construção civil; com punho do mesmo material da luva; dorso normal; palma reforçada em raspa; sem forro; reforço em raspa nos dedos; com tira de reforço externo em raspa entre o polegar e o indicador; acabamento com costura em fio de algodão. Com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).	10,0000	R$ 3,99	R$ 39,90
Material	AVENTAL DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, GRAMATURA MÍNIMA DE 50G/M2,	Avental descartável impermeável, confeccionado em material atóxico, hidro/hemorrepelente, hipoalérgico, barreira antimicrobiana efetiva- BFE gramatura mínima de 50g/m2, manga longa, punho de malha ou elástico e abertura posterior. Com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).	200,0000	R$ 9,99	R$ 1.998,00
Material	LUVA DE RASPA - CANO CURTO - TAMANHO G	Luva em couro (raspa), para proteção de usuário de limpeza e construção civil; com punho do mesmo material da luva; dorso normal; palma reforçada em raspa; sem forro; reforço em raspa nos dedos; com tira de reforço externo em raspa entre o polegar e o indicador; acabamento com costura em fio de algodão. Com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).	20,0000	R$ 3,99	R$ 79,80
Material	TOUCA DESCARTÁVEL - TAMANHO ÚNICO - CAIXA COM 50 UNIDADES	Fabricada em não tecido 100% Polipropileno, com elástico revestido, proporcionando melhor vedação durante sua utilização, tamanho único, atóxica e apirogênica, descartável e de uso único. Com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).	4,0000	R$ 14,90	R$ 59,60
Material	ÓCULOS DE PROTEÇÃO	Óculos de segurança, constituído de um visor e uma única peça de policarbonato anti embaçante e anti-risco, nas cores incolor e que filtre 99,9% dos raios UVA/UVB. Haste regulável e dispositivo que apoie os óculos no septo nasal na cor incolor. Com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.	30,0000	R$ 3,99	R$ 119,70
					Total Geral R$ 2.297,00