Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM   CONDIÇÕESHIGIÊNICO-SANITÁRIAS   ADEQUADAS,   QUE   ATENDAM   AOS   PADRÕES   NUTRICIONAIS   E DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES AOS ALUNOSMATRICULADOSEMUNIDADESESCOLARESDAREDEMUNICIPALDEENSINO, DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA CÂMARA SETORIAL DE COMPRAS COMPARTILHADAS DO CIM POLINORTE,MEDIANTEOFORNECIMENTODOSGÊNEROSALIMENTÍCIOS E  DEMAIS  INSUMOS NECESSÁRIOS, FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS  UTILIZADOS,  FORNECIMENTO  DE  MÃO  DE  OBRA  TREINADA  PARA  A  PREPARAÇÃO  DOS ALIMENTOS,DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COZINHAS E ESTOQUES DAS UNIDADES ESCOLARES EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DA PRESENTE LICITAÇÃO, E DEMAIS ÓRGÃOS SANITÁRIOS.
NOTA FISCAL 403 DE 13/06/2025 - PROTOCOLO 15154/2025
REF. AO MES DE MAIO DE 2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2025	0009125/2025	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 728.593,96
				Total Geral R$ 728.593,96

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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