| Serviço | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E E-OUVIDORIA. | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Compra de licença para direito de uso, com direito a treinamento de servidores, Suporte Técnico e manutenção, com fornecimento imediato, de Aplicação web para o Portal da Transparência, objetivando a divulgação em tempo real das ações de gestão, através da migração de banco de dados, integração com sistemas legados, processos seletivos, concursos, receitas, despesas, pessoal, contratos, licitações, desapropriações, atas de registro de preços, cadastro de empresas punidas, inidôneas e suspensas, contas públicas, convênios, planejamento, patrimônio, legislação e publicações, bem como suas subcategorias, deverá possuir funcionalidades técnicas, administrativas e de avaliação do módulo por parte do usuário, bem como a exportação de dados em diversos formatos de arquivo, emissão de relatórios, importação automatizada de dados de sistemas legados, bem como sua inserção manual em caso fortuito, aplicáveis às atividades supra mencionadas ou que venham a se tornar necessárias em virtude da modernização da legislação, o que implica necessariamente em desenvolvimento de fluxos de trabalho próprios definidos pela legislação e nas regras de negócio estabelecidas por contratos e relacionamento com outros órgãos municipais, estaduais ou federais, como a Controladoria Geral da União, inclusive com as customizações necessárias para adequação da solução aos fluxos de trabalho da Prefeitura Municipal de Anchieta e à legislação vigente, contemplando o incremento de funcionalidades.
Deverá ser possível e solicitado pela contratante painéis de BI (Business Intelligence)
Atendendo também a LGPD Lei nº 13.709/2018, política de dados aberto do Decreto Municipal nº 6218/2022, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o plano de dados abertos Decreto Municipal nº 6.450/2023 como forma de concluir uma das ações propostas pelo Programa Time Brasil.
Incluindo migração de dados dos últimos 5 anos ou mais de acordo com legislação.
Essas informações dos anos anteriores deverão ser disponibilizadas através de migração de dados das bases já existentes.
O banco de dados gerado será de propriedade da Contratante, e deverá ser a ela transferido na eventual hipótese de encerramento do contrato;
E-SIC
Compra de licença para direito de uso, com direito a treinamento de servidores, Suporte Técnico e manutenção, com fornecimento imediato, de Aplicação web que visa promover o pleno exercício do direito de acesso às informações públicas e a gestão dos pedidos realizados pelos cidadãos no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com os prazos e procedimentos previstos para o processamento das solicitações de acesso à informação na Lei n° 12.527/2111
E-OUVIDORIA
Compra de licença para direito de uso, com direito a treinamento de servidores, Suporte Técnico e manutenção, com fornecimento imediato, de Aplicação web para disponibilizar um canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios,
solicitações, reclamações e denúncias, bem como irá garantir o cumprimento da Lei Federal 13.460/6017 a qual a disciplina das formas de participação do
usuário na administração pública direta e indireta. A Ouvidoria recebe as
manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas
responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
MANUAIS E CORRELATOS
A CONTRATADA deverá fornecer toda a documentação pertinente às equipes técnicas e operacionais da CONTRATANTE (manuais e tutoriais completos, em formato de impressão e consulta, por níveis de acesso), tanto à utilização, quanto à instalação, implantação e migração em seu ambiente, incluindo scripts, dicionário de dados, diagrama de entidades e relacionamentos, especificações técnica das funcionalidades e/ou serviços disponíveis nos módulos, integrações a outros sistemas, regras de negócios e da aplicação. | 11,0000 | R$ 1.000,00 | R$ 11.000,00 |
| Serviço | PORTAL PRINCIPAL | Compra de licença para direito de uso, com direito a treinamento de servidores, Suporte técnico e manutenção, com fornecimento imediato, de aplicação web para portal e seus subsites assim garantindo à comunidade em geral acesso as informações sobre a administração municipal, painéis de BI (Business Intelligence), agenda, carta de serviço etc.
O portal deverá seguir padrões internacionais como o World Content Accessibility Guide (WCAG) e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) estabelecido federalmente pela Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007.
MANUAIS E CORRELATOS
A CONTRATADA deverá fornecer toda a documentação pertinente às equipes técnicas e operacionais da CONTRATANTE (manuais e tutoriais completos, em formato de impressão e consulta, por níveis de acesso), tanto à utilização, quanto à instalação, implantação e migração em seu ambiente, incluindo scripts, dicionário de dados, diagrama de entidades e relacionamentos, especificações técnica das funcionalidades e/ou serviços disponíveis nos módulos, integrações a outros sistemas, regras de negócios e da aplicação. | 11,0000 | R$ 1.100,00 | R$ 12.100,00 |
| Serviço | MODULO GESTÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS COM PORTAL | Compra de licença para direito de uso, com direito a treinamento de servidores, Suporte Técnico e manutenção, com fornecimento imediato, de Aplicação web para módulo planejamento e execução de obras com portal permitirá o cadastramento, manutenção e gerenciamento das informações de todas as obras, serviços e desapropriações do órgão. Informações como bairros e regiões atendidas, estágio da obra e medições efetuadas podem ser cadastradas com facilidade e juntamente com as informações financeiras, irão fornecer um panorama situacional completo e funcional.
O módulo com portal deve permitir o acompanhamento das obras desde a sua fase de planejamento, mesmo antes da obra ter sido contratada até a sua conclusão final, passando por todas as fases. Permitirá o gerenciamento financeiro e a consulta histórica do andamento da execução das obras, facilitando a divulgação de informações para a sociedade, através de dados e imagens.
MANUAIS E CORRELATOS
A CONTRATADA deverá fornecer toda a documentação pertinente às equipes técnicas e operacionais da CONTRATANTE (manuais e tutoriais completos, em formato de impressão e consulta, por níveis de acesso), tanto à utilização, quanto à instalação, implantação e migração em seu ambiente, incluindo scripts, dicionário de dados, diagrama de entidades e relacionamentos, especificações técnica das funcionalidades e/ou serviços disponíveis nos módulos, integrações a outros sistemas, regras de negócios e da aplicação. | 11,0000 | R$ 1.000,00 | R$ 11.000,00 |