Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. 7º TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS, VIVOS, SOLTOS E/OU ABANDONADOS NOS BAIRROS DA ZONA URBANA E NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE. PERIODO DE 27/06/2024 A 26/06/2025. PROTOCOLO 11147/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	5 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Aplicação de microchip OBS CONFORME TERMO DE REFERENCIA	10,0000	R$ 32,35	R$ 323,50
Serviço	4 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Manutenção de uma (01) Área Rural para guarda e confinamento dos animais. Incluído sob responsabilidade da contratada - Tratador de animais e Assistência veterinária - Médico veterinário (salários, encargos sociais e benefícios) OBS CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 4.152,49	R$ 24.914,94
Serviço	6 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Valor por animal confinado/dia, incluindo alimentação, assistência médica básica, e medicações. OBS CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 20,43	R$ 122,58
Serviço	REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E EXAME DE MORMO	REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E EXAME DE MORMO	6,0000	R$ 228,09	R$ 1.368,54
Serviço	1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Caminhão com gaiola prestação de serviço, com capacidade de eixo para transporte de bovinos e equinos OU Veículo com Reboque para bovinos e equinos conforme Resolução CONTRAN nº 675/17, com disponibilidade 24h. Incluído às custas da contratada - Motorista e auxiliar laçador, (salários, benefícios e encargos) e utensílios para o laço, apreensão, embarque e desembarque; - Manutenção geral, seguro, depreciação, impostos, taxas e tributos). OBS CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 6.638,59	R$ 39.831,54
Serviço	3 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Combustível - valor por quilômetro rodado (rotas e atendimento de chamadas) OBS CONFORME TERMO DE REFERENCIA	1.350,0000	R$ 1,60	R$ 2.160,00
Serviço	2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Comunicação - telefone OBS CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 122,98	R$ 737,88
					Total Geral R$ 69.458,98

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0008975/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.429,61
30/04/2025	0005825/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.133,24
03/04/2025	0005183/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.291,66
03/04/2025	0005183/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.291,66
12/03/2025	0003141/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.344,42
12/03/2025	0003141/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.344,42
27/02/2025	0001932/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.307,66
27/02/2025	0001932/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.307,66
				Total Geral R$ 90.450,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0008975/2025	0011019/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.197,75
30/04/2025	0005825/2025	0007803/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.910,58
04/04/2025	0005183/2025	0006609/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.065,83
04/04/2025	0005183/2025	0006609/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.065,83
13/03/2025	0003141/2025	0004471/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.117,53
13/03/2025	0003141/2025	0004471/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.117,53
28/02/2025	0001932/2025	0003492/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.081,51
28/02/2025	0001932/2025	0003492/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.081,51
						Total Geral R$ 88.638,07

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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