Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. 7º TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS, VIVOS, SOLTOS E/OU ABANDONADOS NOS BAIRROS DA ZONA URBANA E NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE. PERIODO DE 27/06/2024 A 26/06/2025. PROTOCOLO 11147/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	6 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Valor por animal confinado/dia, incluindo alimentação, assistência médica básica, e medicações. OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	10,0000	R$ 20,43	R$ 204,30
					Total Geral R$ 204,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0008976/2025	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 163,44
				Total Geral R$ 163,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0008976/2025	0011020/2025	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 163,44
						Total Geral R$ 163,44

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: