Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML, E GALÃO DE 20 LITROS, ATENDENDO A DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO, PROTOCOLO Nº 14199/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ÁGUA MINERAL 20 LITROS COM GALÃO	Acondicionada em embalagem retornável (garrafão), natural, em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.	2,0000	R$ 27,90	R$ 55,80
Material	ÁGUA MINERAL COPO 200 ML.	Acondicionada em copo de polietileno, natural, lacrado com tampa aluminizada; Com validade mínima de 5 meses a contar da data da entrega o produto deverá ter o registro no Ministério da Saúde e atender a resolução RDC 274/2005 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos CNNPA.	960,0000	R$ 0,73	R$ 700,80
					Total Geral R$ 756,60

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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