Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES NO CAMPEONATO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE ANCHIETA. PROTOCOLO 14657/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA TORNEIOS E CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO	Cada unidade corresponde a 1 (uma) partida. Em cada partida dos torneios e campeonatos deverão conter Item 1 01 arbitro Item 1.1 02 árbitros auxiliares Item 2 01 mesário/cronometrista Item 3 02 gandulas (apanha-bolas), todos devidamente uniformizados; Item 4 a licitante deverá ser responsável pelo fornecimento de transporte, alimentação e uniformes dos seus componentes Item 5 a licitante deverá possuir no mínimo 06 bolas oficiais novas, iguais (mesmo modelo, cor e peso) por jogo, devidamente calibradas, as bolas devem ser certificadas pela CBF referente à modalidade esportiva; Devendo a arbitragem possuir apitos oficiais; Demais deveres da licitante Ser responsável pelos cuidados dos materiais esportivos fornecidos pela secretaria de esporte; Ser responsável pela montagem e desmontagem da marcação do campo; Ser responsável pela colocação, retiradas e conservação das redes dos gols, mesas, cadeiras e redes de proteção; Os profissionais a serem contratados, devem ser devidamente qualificados e federados para atuarem no serviço de arbitragem; A equipe deverá comparecer ao local dos jogos com 01 hora de antecedência, para preparar o local; A licitante será responsável pelos seus árbitros e mesários, que atuarão nas partidas, os quais deverão ser devidamente diplomados, federados, terem pleno conhecimento das regras do futebol e qualificados para o exercício da função.	2,0000	R$ 399,25	R$ 798,50
					Total Geral R$ 798,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: