Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Termo de Responsabilidade Nº 022/2024 que firma, no âmbito do Programa de Autonomia Financeira Escolar - PAFE, a ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS DA ESCOLAMUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSOR TIO LILIU”, na forma da Lei Municipal nº 1484/2021 e suas alterações, bem como da Portaria SEME n° 16 de 08 de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONVÊNIO SUBVENÇÕES SOCIAIS	CONVÊNIO SUBVENÇÕES SOCIAIS	1,0000	R$ 26.400,00	R$ 26.400,00
					Total Geral R$ 26.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2024	0013884/2024	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 26.400,00
				Total Geral R$ 26.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/09/2024	0013884/2024	0021903/2024	Original	Orçamentária	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 26.400,00
						Total Geral R$ 26.400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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