Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. SERVIÇOS BANCARIOS DE EMISSAO DO CARTAO ANCHIETA CIDADÃ, CONFORME IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL ANCHIETA CIDADÃ, DESTINADO A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, ATRAVÉS DO CARTÃO ANCHIETA CIDADÃ, O QUAL CONSISTIRÁ NO PAGAMENTO MENSAL   DO   VALOR   DE  R$  300,00  (TREZENTOS  REAIS)   INICIALMENTE   À   500(QUINHENTOS) BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA QUE TEM COMO OBJETIVO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL COM FAIXA DE RENDA TIDA COMO EXTREMA POBREZA, QUE ATUALMENTE POSSUEM TODOS OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO PROGRAMA CONFORME, LEI 1621 DE SETEMBRO 2023.
VALOR REF. A 35 CARTÕES DE BENEFICIOS DO PROGRAMA ANCHIETA CIDADÃ

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2024	0005815/2024	Original	08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 222,95
24/01/2024	0000398/2024	Original	08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 1.821,82
05/03/2024	0002760/2024	Original	08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 993,72
				Total Geral R$ 3.038,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2024	0005815/2024	0007768/2024	Original	Restos a Pagar Não Processados	08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 206,45
06/03/2024	0002760/2024	0003629/2024	Original	Restos a Pagar Não Processados	08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 920,18
25/01/2024	0000398/2024	0000941/2024	Original	Restos a Pagar Não Processados	08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 1.687,01
						Total Geral R$ 2.813,64

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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