Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. 5º TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESGATE, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS VIVOS, SOLTOS OU ABANDONADOS NA ZONA URBANA E RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE. PERIODO DE 27/06/2022 A 26/06/2023. PROCESSO 9379/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	6 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Valor por animal confinado/dia, incluindo alimentação, assistência médica básica, e medicações. OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	375,0000	R$ 20,43	R$ 7.661,25
Serviço	4 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Manutenção de uma (01) Área Rural para guarda e confinamento dos animais. Incluído sob responsabilidade da contratada: - Tratador de animais e Assistência veterinária - Médico veterinário (salários, encargos sociais e benefícios) OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 4.152,49	R$ 24.914,94
Serviço	2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Comunicação - telefone OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 122,98	R$ 737,88
Serviço	REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E EXAME DE MORMO	REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E EXAME DE MORMO	25,0000	R$ 228,09	R$ 5.702,25
Serviço	1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Caminhão com gaiola prestação de serviço, com capacidade de eixo para transporte de bovinos e equinos OU Veículo com Reboque para bovinos e equinos conforme Resolução CONTRAN nº 675/17, com disponibilidade 24h. Incluído às custas da contratada: - Motorista e auxiliar laçador, (salários, benefícios e encargos) e utensílios para o laço, apreensão, embarque e desembarque; - Manutenção geral, seguro, depreciação, impostos, taxas e tributos). OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	6,0000	R$ 6.638,59	R$ 39.831,54
Serviço	3 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Combustível - valor por quilômetro rodado (rotas e atendimento de chamadas) OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	3.250,0000	R$ 1,60	R$ 5.200,00
Serviço	5 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Aplicação de microchip OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	70,0000	R$ 32,35	R$ 2.264,50
					Total Geral R$ 86.312,36

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2023	0007348/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.733,51
09/03/2023	0002948/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.165,26
17/02/2023	0001643/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.435,37
04/04/2023	0004539/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.582,10
30/06/2023	0008459/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.299,66
03/05/2023	0005924/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.480,44
				Total Geral R$ 68.696,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2023	0002948/2023	0003709/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.941,96
04/05/2023	0005924/2023	0007376/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.906,42
23/02/2023	0001643/2023	0002554/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.863,60
05/04/2023	0004539/2023	0005693/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.003,00
06/06/2023	0007348/2023	0009195/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.146,84
03/07/2023	0008459/2023	0010658/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.734,68
						Total Geral R$ 65.596,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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