Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. 6º TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESGATE, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS, VIVOS, SOLTOS OU ABANDONADOS NOS BAIRROS DA ZONA URBANA E RURAL E NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DO MUNICIPIO DE ANCHIETA EM ATENDIMENTO AO "PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTES", DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. PERIODO DE 27/06/2023 A 26/06/2024. PROCESSO 3811/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	4 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Manutenção de uma (01) Área Rural para guarda e confinamento dos animais. Incluído sob responsabilidade da contratada: - Tratador de animais e Assistência veterinária - Médico veterinário (salários, encargos sociais e benefícios) OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	7,0000	R$ 4.152,49	R$ 29.067,43
Serviço	6 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Valor por animal confinado/dia, incluindo alimentação, assistência médica básica, e medicações. OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	35,0000	R$ 20,43	R$ 715,05
Serviço	1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Caminhão com gaiola prestação de serviço, com capacidade de eixo para transporte de bovinos e equinos OU Veículo com Reboque para bovinos e equinos conforme Resolução CONTRAN nº 675/17, com disponibilidade 24h. Incluído às custas da contratada: - Motorista e auxiliar laçador, (salários, benefícios e encargos) e utensílios para o laço, apreensão, embarque e desembarque; - Manutenção geral, seguro, depreciação, impostos, taxas e tributos). OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	7,0000	R$ 6.638,59	R$ 46.470,13
Serviço	REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E EXAME DE MORMO	REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E EXAME DE MORMO	35,0000	R$ 228,09	R$ 7.983,15
Serviço	5 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Aplicação de microchip OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	35,0000	R$ 32,35	R$ 1.132,25
Serviço	3 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE,	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Combustível - valor por quilômetro rodado (rotas e atendimento de chamadas) OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	2.625,0000	R$ 1,60	R$ 4.200,00
Serviço	2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATE	TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS Comunicação - telefone OBS: CONFORME TERMO DE REFERENCIA	7,0000	R$ 122,98	R$ 860,86
					Total Geral R$ 90.428,87

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/08/2023	0011102/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.310,86
07/11/2023	0015105/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.659,00
28/11/2023	0016234/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.251,66
04/10/2023	0013725/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.189,26
03/08/2023	0010159/2023	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.170,06
09/01/2024	0000064/2024	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.506,06
31/01/2024	0000498/2024	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.299,66
				Total Geral R$ 79.386,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/10/2023	0013725/2023	0016603/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.629,80
04/08/2023	0010159/2023	0012664/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.611,56
01/09/2023	0011102/2023	0014557/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.084,64
09/11/2023	0015105/2023	0018877/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.425,82
29/11/2023	0016234/2023	0020657/2023	Original	Orçamentária	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.689,08
12/01/2024	0000064/2024	0000389/2024	Original	Restos a Pagar Não Processados	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 10.930,76
01/02/2024	0000498/2024	0001110/2024	Original	Restos a Pagar Não Processados	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 11.073,67
						Total Geral R$ 76.445,33

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: