Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FRANCEILA DA CUNHA ADOLFOFiscal TitularPortaria 000611  
BRUNA PEREIRA DO NASCIMENTOFiscal SubstitutoPortaria 000611  
ADENECILDO MARQUES C.DOS SANTOSFiscal TitularPortaria 000004  
GUILHERME FREIRE DE ANDRADE SOUZAFiscal TitularPortaria 000004  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Aditivo08/10/2025VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 90 DIAS E ADITIVO DE VALOR REFERENTE AO REPLANILHAMENTO EM 23,54%.VigenteR$ 552.834,67
2/2025030732/2025Aditivo18/12/2025PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 120 DIAS E EXECUÇÃO POR MAIS 90 DIAS.VigenteR$ 0,00
3/2026004054/2026Aditivo25/03/2026PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 120 DIAS E EXECUÇÃO POR MAIS 90 DIAS.VigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025026264/2024Apostilamento31/01/2025REAJUSTE CONTRATUAL EM 12,5950% REFERENTE 01/2022 À 01/2024, DE ACORDO COM O INCC.VigenteR$ 247.829,39
2/20255058/2025Apostilamento06/05/2025REAJUSTE CONTRATUAL EM 7,135% REFERENTE 01/2024 À 01/2025, DE ACORDO COM INCC.VigenteR$ 132.871,56
3/2025 Apostilamento11/07/2025AJUSTE DE SALDO CONTRATUALVigenteR$ 564.948,02
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Aditivo 
Contrato/Termo 
Aditivo 
Aditivo 
Aditivo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/12/2025 0023578/2025 OriginalOrçamentáriaTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 15.531,99
22/12/2025 0023579/2025 OriginalOrçamentáriaTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 45.618,57
22/12/2025 0023577/2025 OriginalOrçamentáriaTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 221.141,74
05/12/2025 0022252/2025 OriginalOrçamentáriaTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 16.094,97
05/12/2025 0022251/2025 OriginalOrçamentáriaTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 78.022,36
04/02/2026 0000813/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 60.208,88
04/02/2026 0000814/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 12.420,29
04/02/2026 0000812/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 5.185,88
13/03/2026 0003764/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 12.617,17
13/03/2026 0003763/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTECFORT CONSTRUTORA EIRELIR$ 61.163,32
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