Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ANDERSON NEVES BARBOZAFiscal TitularDecreto 00008710/02/202309/02/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Aditivo22/01/2024PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES.Rescisão / InexecuçãoR$ 20.000,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Suspensão e Rescisão09/09/2024A RESCISÃO SE DEVE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA IN/CC/PR N. 01 DE 02/01/2024 E O ADVENTO DA LEI 14.133/2021, ARTIGO 95 ISENTANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA DESPESAS COM PUBLICAÇÃO. PROTOCOLO N. 19410/2024.Rescisão / InexecuçãoR$ 34.622,75
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
19/12/2023 0023061/2023 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 233,52
21/11/2023 0020342/2023 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 311,36
18/09/2023 0015407/2023 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 272,44
04/08/2023 0012693/2023 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 317,65
14/04/2023 0006156/2023 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 973,00
12/03/2024 0004275/2024 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 311,36
08/03/2024 0003868/2024 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 272,44
08/03/2024 0004453/2024 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 194,60
11/04/2024 0006493/2024 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 233,52
11/04/2024 0006488/2024 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 194,60
09/07/2024 0012835/2024 OriginalOrçamentáriaIMPRENSA NACIONAL - DIARIO OFICIAL DA UNIÃOR$ 272,44
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