Atualizado em: 02/04/2026 02:38:02

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
    "contrato": "000010/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2436/2026",
    "assinatura": "2026-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.845.478/0001-80",
    "nome_favorecido": "MF PRODUCOES E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA CANTORA MICHELE FREIRE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE CARNAVAL 2026, CONFOREM SEGUE. 14/02/2026 BALNEARIO DE UBU COM INICIO ÁS 23H E TERMINO ÁS 1H 16/02/2026 BALNEARIO DE CASTELHANOS COM INICIO ÁS 20H E TERMINO ÁS 22H",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 80000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
    "contrato": "000054/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "24517/2025",
    "assinatura": "2026-03-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.127.216/0001-02",
    "nome_favorecido": "AF EMPREENDIMENTOS LTDA",
    "categoria": "Aquisição de Bens/Material",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VAN E CARRETA BAÚ), ATRAVÉS DE CONVÊNIO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA GMCPH.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 25000.000000000
  }
]