Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos) INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	10/06/2025	2025	Não se Aplica	CARTILHA OUVIDORIA 2025	Cartilha Ouvidoria 2025.pdf	3.29 MB
Anual	10/06/2025	2025	Não se Aplica	INSTRUÇÃO NORMATIVA 2025	Instrução Normativa 2025.pdf	2.87 MB
Não se Aplica	25/04/2025	2025	Não se Aplica	Decreto Municipal nº 6.404/2023: Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOV nº 01/2017, versão 02, referente a procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelos servidores da Prefeitura Municipal de Anchieta/ES.	link externo do arquivo
Não se Aplica	25/04/2025	2025	Não se Aplica	Decreto Municipal nº 5.699/2017: Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Município de Anchieta/ES e cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito municipal.	link externo do arquivo
Não se Aplica	25/04/2025	2025	Não se Aplica	Decreto Municipal nº 5.895/2019: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública.	link externo do arquivo