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Prefeitura Municipal de Anchieta
Atualizado em: 05/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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21 18192021222324
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25/04/20250006836/20210005107/2025VALOR REF. 2º TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MIDIA E A SUA DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO. PERIODO DE 20/10/2024 A 19/10/2025. PROTOCOLO 21014/2024ARTCOM150000003131 - RECURSOS NÃO VINCUL DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - RECURSO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/202400.961.890/0001-06R$ 9.750,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/04/20250006836/20210005106/2025VALOR REF. 2º TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MIDIA E A SUA DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO. PERIODO DE 20/10/2024 A 19/10/2025. PROTOCOLO 21014/2024ARTCOM150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 00.961.890/0001-06R$ 300.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250004086/20250005101/2025VALOR REFERENTE CONCESSÃO DO BENEFICIO FINANCEIRO AUXILIO UNIVERSITÁRIO PARA O EXERCICIO 2025 CONFORME DECRETO Nº6619, DE 18 DE FEVEREIRO 2025, CONF. PROC. Nº 6380/2025.LIVIA CESAR MORAES150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.766.827-**R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250004086/20250005100/2025VALOR REFERENTE CONCESSÃO DO BENEFICIO FINANCEIRO AUXILIO UNIVERSITÁRIO PARA O EXERCICIO 2025 CONFORME DECRETO Nº6619, DE 18 DE FEVEREIRO 2025, CONF. PROC. Nº 6322/2025.PEDRO NARCISO CATARINO DE OLIVEIRA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.976.297-**R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250003938/20230005102/2025VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL. PERIODO DE 22/02/2024 A 21/02/2026. PROTOCOLO 5111/2024FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA172000000002 - TRANSF UNIÃO REF ÀS PART EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DEST AO FEP - LEI 9.478/1997 - EDUCAÇÃO27.431.055/0001-02R$ 298.841,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250004086/20250005095/2025VALOR REFERENTE CONCESSÃO DO BENEFICIO FINANCEIRO AUXILIO UNIVERSITÁRIO (TECNICO) PARA O EXERCICIO 2025 CONFORME DECRETO Nº6619, DE 18 DE FEVEREIRO 2025, CONF. PROC. Nº 9519/2025.Alexandre Da Silva Mafra De Mattos150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.213.597-**R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250003938/20230005098/2025VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE SERVIÇO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DE ESCRITORIO PARA ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL. PERIODO DE 20/06/2024 A 19/06/2026. PROTOCOLO 9927/2024FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE27.431.055/0001-02R$ 182.208,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250010260/20220005105/2025VALOR REF. 3º TERMO ADITIVO E 2º APOSTILAMENTO LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS SETORES DE SERVIÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO. PERIODO DE 15/03/2025 A 14/03/2026. PROTOCOLO 1966/2025.LUMESLOG LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE54.432.374/0001-05R$ 130.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250004086/20250005097/2025VALOR REFERENTE CONCESSÃO DO BENEFICIO FINANCEIRO AUXILIO UNIVERSITÁRIO PARA O EXERCICIO 2025 CONFORME DECRETO Nº6619, DE 18 DE FEVEREIRO 2025, CONF. PROC. Nº 7464/2025.LUDIMILA SALARINI MENDONÇA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.870.207-**R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250004086/20250005099/2025VALOR REFERENTE CONCESSÃO DO BENEFICIO FINANCEIRO AUXILIO UNIVERSITÁRIO PARA O EXERCICIO 2025 CONFORME DECRETO Nº6619, DE 18 DE FEVEREIRO 2025, CONF. PROC. Nº 6141/2025.ELYSON ANTONY FURTADO COSTA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ***.291.113-**R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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