Atualizado em: 21/03/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
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Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS R$ 113.174.538,38
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%R$ 38.000.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDER$ 37.261.294,18
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS R$ 26.800.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES11000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA11100000000 - IMPOSTOS11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS R$ 26.650.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 17.564.167,44
20000000000 - RECEITAS DE CAPITAL24000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL24200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS24220000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS24229900000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS24229900000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS170100150015 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS - ORLA DE UBUR$ 11.000.000,00
20000000000 - RECEITAS DE CAPITAL24000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades24120000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE24125000000 - Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação24125000000 - Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação156900000001 - OUTRAS TRANSF. RECURSOS DO FNDE - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRALR$ 9.312.306,31
10000000000 - RECEITAS CORRENTES11000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA11100000000 - IMPOSTOS11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 8.200.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo172000000003 - TRANSF UNIÃO REF ÀS PART EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DEST AO FEP - LEI 9.478/1997 - SAÚDER$ 7.332.800,00
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