Dispõe de informações ao usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.Fonte: Fonte: art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017.
Carta de Serviço ao Usuário Completa
Regulamentação Municipal – Art. 7°, §5º, Lei 13.460
Unidade Central de Controle Interno (Documentos)
Procuradoria Geral (Documentos)
Superintendência de Defesa Civil (Documentos)
Secretaria Executiva de Governo
Secretaria Municipal de Administração (Documentos)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças (Documentos)
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Secretaria Municipal de Saúde (Documentos)
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Instituto da Previdência e Assistência do Município de Alegre.