|
| Não se Aplica | 29/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 315 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106162334-decreto-315-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 29/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 532 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106151220-decreto-532-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 29/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 531 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106151130-decreto-531-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 28/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 314 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106162252-decreto-314-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 27/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 313 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | Decreto_313_S.pdf | |
|
| Não se Aplica | 27/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 530 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106151000-decreto-530-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 25/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 529 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106150858-decreto-529-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 21/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 312 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106162059-decreto-312-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 21/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 311 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106161918-decreto-311-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 21/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 528 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106150638-decreto-528-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 19/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 310 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106161736-decreto-310-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 19/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 527 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106150340-decreto-527-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 18/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 309 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106161636-decreto-309-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 11/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 526 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20250106144326-decreto-526-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 04/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 308 - 2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. (SAÚDE) | 20250106161447-decreto-308-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 29/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 307-2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024 (SAÚDE). | 20241212150415-decreto-307-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orcam.pdf | |
|
| Não se Aplica | 29/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 525 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20241212144805-decreto-525-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 25/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 306-2024 S - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024 (SAÚDE). | 20241212150354-decreto-306-2024-s-dispoe-sobre-suplementacao-do-orcam.pdf | |
|
| Não se Aplica | 25/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 524 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20241212144746-decreto-524-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |
|
| Não se Aplica | 25/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 523 - 2024 P - Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa previsto para o exercício de 2024. | 20241212144717-decreto-523-2024-p-dispoe-sobre-suplementacao-do-orc.pdf | |