Atualizado em: 22/01/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Anchieta",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-01-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "0000001/2025",
    "documento_participante": "03.657.784/0001-13",
    "nome_participante": "CONSÓRCIO PUBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL",
    "historico": "ESTE CONTRATO DE PROGRAMA TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES PELAS PARTES SIGNATÁRIAS, POR MEIO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNÓSTICOS.",
    "valor": 5659388.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Anchieta",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-01-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "0000002/2025",
    "documento_participante": "03.657.784/0001-13",
    "nome_participante": "CONSÓRCIO PUBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL",
    "historico": "O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMO DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/05;",
    "valor": 216612.000000000
  }
]