Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCESTA BÁSICA ACONDICIONADA EM SACO TRANSPARENTE FECHADO DE POLIETILENO.Contendo 10 Kg de Arroz branco Agulha, tipo 1, longo e fino, grãos inteiros; Isento de sujidades e materiais estranhos; Não parbolizado; Com rendimento após o cozimento de no mínimo duas vezes a mais do que do peso antes da cocção; Acondicionado em saco plástico; A embalagem deverá conter externamente dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. 03 Kg de Feijão preto - Tipo 01, novo.Tipo 1. Safra nova, constituído de grãos inteiros e sãos; Isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies; Acondicionado em saco plástico, transparente, atóxicos, limpos, não violados e resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo; A embalagem deverá conter externamente dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto 03 Kg de Macarrão Espaguete com ovos, submetido processo de secagem, acondicionado em saco transparente de polietileno. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 02 Kg de Fubá de milho,Fino. Isenta de sujidades, parasitas e larvas; Acondicionado em saco plástico de 1kg, transparente, atóxico, resistente, hermeticamente vedado; A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 01 kg de Jerked Beef (carne bovina salgada, curada e dessecada) - dianteiro - embalado à vácuo. Ingredientes carne bovina, sal, conservantes nitrato e nitrito de sódio. Registro do Ministério da Agricultura. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 05 Kg de Açúcar tipo Cristal. Obtido da cana-de-açúcar, cristal, filtrado, com aspecto, cor e cheiro próprios; Isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; Acondicionado em plástico atóxico; A embalagem deverá conter externamente dados de identificação e procedência, informações nutricionais, data de validade, quantidade do produto; 01 fraco Óleo comestível tipo de soja, contendo 900 ml. Obtido de espécie vegetal, isento de ranço e substâncias estranhas. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 1 KG Pó de café especial Extra forte, torrado e moído, podendo conter grãos arábica e conillon; Isento de grãos pretos, verdes e fermentados; Grãos crus, sãos e limpos, sem amargor, em pó homogêneo, aroma e sabores características de intenso; Embalagem com identificação do fornecedor, data de validade, data de fabricação, lote e registros cabíveis ao produto; Isento de gosto rio zona, moagem fina, encorpado; Contendo impurezas máximas de 1%; totalmente selados e sem microfuros; Com selo de qualidade; Produto com referência de qualidade superior ou similar a marca pilão, 3 corações e/ou melita. 01 Kg de Farinha de Mandioca branca rica em fibras(Tipo 01, seca, fina). A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 02 kg de Leite em Pó instantâneo integral sem adição de açúcar, rico em cálcio, ferro, zinco rico em vitaminas A, D, C e E. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 01 Kg de Sal iodado refinado. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, data de validade, número de lote, quantidade do produto. 01 kg de farinha de trigo enriquecida com Ferro e Ácido Fólico, tipo 1, sem fermento. A embalagem deve conter externamente os da81,0000R$ 244,00R$ 19.764,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/12/2024 0019434/2024 Original08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 19.764,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
20/12/2024 0019434/2024 0032761/2024 OriginalOrçamentária08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 19.526,83
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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