Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ADENECILDO MARQUES C.DOS SANTOSFiscal TitularPortaria 000612  
MATHEUS SILVA DE SOUZAFiscal TitularPortaria 000612  
FRANCEILA DA CUNHA ADOLFOFiscal TitularPortaria 000612  
GUILHERME FREIRE DE ANDRADE SOUZAFiscal TitularPortaria 000612  
ERIKA MARVILLA MARTINSFiscal TitularPortaria 000003  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Aditivo26/09/2025REPLANILHAMENTOVigenteR$ 575.089,70
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/202517223/2024Apostilamento01/08/2025REAJUSTE CONTRATUAL EM 3,7450%, REFERENTE 04/2023 À 04/2024 DE ACORDO COM O INCC - INDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL.VigenteR$ 714.804,91
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Apostilamento 
Aditivo 
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