Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ERIKA MARVILLA MARTINSFiscal SubstitutoPortaria 00003124/11/202321/06/2025
ADRINE SALAROLLI CETTOFiscal TitularPortaria 00003124/11/202321/06/2025
FRANCEILA DA CUNHA ADOLFOFiscal SubstitutoPortaria 00001110/04/202421/06/2025
ERIKA MARVILLA MARTINSFiscal TitularDecreto 000003  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Aditivo10/06/2025VIGÊNCIA POR MAIS 210 DIAS E ACRÉSCIMO DE 19,267%.VigenteR$ 918.666,30
2/2025 Aditivo27/08/2025REPLANILHAMENTOTÉRMINO DE PRAZOR$ 253.062,47
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/202529471/2024Apostilamento26/02/2025REAJUSTE DO SALDO CONTRATUAL, EM 4,0250% .VigenteR$ 125.892,49
1/2024 Apostilamento22/08/2024REAJUSTE DE PREÇOS NO PERCENTUAL 3,93488003%.VigenteR$ 173.529,43
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Aditivo 
Aditivo 
Contrato/Termo 
Aditivo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
19/12/2025 0023545/2025 OriginalOrçamentáriaBENEVIDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MER$ 597,41
19/12/2025 0023546/2025 OriginalOrçamentáriaBENEVIDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MER$ 14.297,28
19/12/2025 0023544/2025 OriginalOrçamentáriaBENEVIDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MER$ 562,59
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